Termo de Consentimento para Tratamento de Dados

Finalidade:

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Consentimento do Usuário:

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o(a) USUÁRIO(A) declara-se ciente e concorda com o acesso, utilização, manutenção e processamento eletrônico e manual das informações e dados prestados pelo USUÁRIO(A) à Operadora dos dados FERNANDO GONÇALVES MACIEL (“Eleja Online”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 18.652.427/0001-30, com sede na Rua Frederico Mentz, nº 1561, bairro Navegantes, Porto Alegre - RS, CEP 90240-111, exclusivamente para fins específicos de fornecimento de software específico web (sistema eletrônico eleitoral), infraestrutura e suporte para a realização da eleição, via Internet, a realizar-se entre os dia 28 e 29/10/2026.